Eles vão decidir por nós nos próximos quatro anos

Nos últimos anos, o País mergulhou em uma crise política e econômica que abalou a confiança dos brasileiros e desafia os próximos governantes. No período eleitoral, muitas promessas foram feitas para dar soluções a esses problemas, mas o eleitor deve estar atento a propostas vazias, programas de governo inconsistentes e, principalmente, aos limites impostos para cada cargo. 

Pautas estratégicas que estarão em voga nos próximos anos dependem da relação afinada entre os representantes dos Poderes e não há “salvador da Pátria” que resolva esses desafios sozinho. Temas que estarão em voga como a reforma da previdência, mudanças na lei tributária, equilíbrio fiscal, desarmamento e maior rigor nas leis penais não dependem apenas de um presidente ou governador, mas da aprovação de deputados e senadores que você elegerá neste domingo (7). Veja como cada cargo funciona.

>Presidente

O que faz: chefe de Estado e Governo da República.

Responsável por: Pensar e executar políticas públicas, sugerir, vetar ou sancionar projetos de lei aprovados pelo Legislativo; Propor leis ao Congresso Nacional estratégicas como reforma da previdência, tributária e política; Cuidar da defesa e das relações com outros países; Gerir toda a organização da administração federal. Definir o tamanho do Estado, com a capacidade de criar e extinguir cargos públicos e criar ou eliminar ministérios; Nomear os comandantes das Forças Armadas; indicar ministros do STF e tribunais superiores, Procurador-Geral da República e outros.

Tempo de mandato: 4 anos

Salário: 30,9 mil

O que tem direito: 
Plano de saúde cobrindo todas as despesas, incluindo familiares. Contratar assessores especiais e inúmeros cargos de confiança. Cartões corporativos cujo limite varia de acordo com o orçamento. Viajar em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB), tanto em missões oficiais quanto em viagens de âmbito particular.

Ocupar duas moradias oficiais em Brasília: O Palácio da Alvorada e a Granja do Torto.

Onde trabalha: Palácio do Planalto, em Brasília.

>Senador

Cada Estado tem três representantes no Senado Federal.

O que faz: 
Representa a federação; Propõe de novas leis, normas ou alteração da constituição. Integrar as comissões do senado, que podem ser permanentes ou provisórias. Avaliar a escolha dos ministros do STF, que são indicados pelo presidente da república e de diretores do Banco Central do Brasil; Autorizar transações em dinheiro, além de fixar, por proposta do Presidente da República, limites globais para o montante da dívida consolidada da União, dos Estados.

Tempo de mandato: 8 anos

Salário: R$ 33,7 mil

O que o mandato tem direito: 
Cota de exercício da atividade parlamentar: R$ 30 a R$ 45 mil. Ressarcimento integral de toda e qualquer despesa de saúde em qualquer hospital do País – estendido aos cônjuges e filhos de até 21 anos ou até 24 anos se universitário. Serviços odontológicos e psicoterápicos com limite de gasto R$ 26 mil anual.

Verba de gabinete: R$ 82 mil.

Onde trabalha: Senado Federal, em Brasília.

>Deputado federal

Pernambuco possui 25 deputados federais.

O que faze: Propõe, discute e aprova leis, que podem até mesmo promover alterações na Constituição; Aprova medidas provisórias propostas pelo presidente; Autorizar a instalação de processo de impeachment ao presidente e vice-presidente. Fiscalizar e controlar as ações do poder executivo. 

Tempo de mandato: 4 anos

Salário: 33,7 mil

O que o mandato tem direito: 
Auxílio moradia: R$ 3.800,00 ou direito de ocupar 432 apartamentos funcionais
Ressarcimento integral de todas as despesas hospitalares. Cota para atividade parlamentar: Valor entre R$ 30 mil e R$ 45 mil. Salário extra no início e final do mandato para “compensar gastos com mudança”.

Verba para contratação de pessoal: R$ 97 mil mensais para contratar até 25 secretários parlamentares.

Onde trabalha: Câmara dos Deputados, em Brasília.

>Governador

O que faz: Articulação política com o Governo Federal e com os prefeitos. Representa o Estado nas esferas jurídicas, políticas ou administrativas; Comandar as duas polícias, Civil e Militar e pela manutenção de estradas, portos, aeroportos, transporte municipal e interestadual.  Definir os impostos de ITCMD, ICMS e IPVA; Apresentar à Assembleia Legislativa os documentos orçamentários do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA); Administrar o sistema de ensino estadual e auxiliar os municípios que precisarem; Construção e administração de hospitais.

Tempo de mandato: 4 anos

Salário: R$ 9,6 mil

O que tem direito: 
A Constituição Federal em seu artigo 39, § 4º define que o governador não pode receber nenhuma outra forma de rendimento além do salário.

Onde trabalha: Em Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas.

>Deputado estadual

Pernambuco possui 49 deputados estaduais.

O que faz: Propõe, emenda ou altera os projetos de lei, desde que eles não entrem em conflito com as normas federais ou municipais; Fiscalizar e investigar o Poder Executivo; Votar a proposta de orçamento estadual.

Tempo de mandato: 4 anos

Salário: 23,5mil

O que o mandato tem direito: 
Cota para o exercício da atividade parlamentar. Verba de gabinete. Verbas indenizatórias para bancar hospedagens, passagens e locação de transportes em viagens.

Onde trabalha: Assembleia Legislativa.

Foto: Arquivo/ Agência Brasil
>Da Folha de PE
>Via Dep. de Jorn. da Orobó FM, (Eraldo Albuquerque -Orobó; Sábado, 06 de Outubro de 2018 -09h24m)

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