PEC dos gastos é aprovada pelo Senado

Apesar da crise política, o governo Michel Temer conseguiu passar no Congresso Nacional o principal pilar do ajuste fiscal proposto pela equipe econômica. O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto para os gastos da União, por 53 votos a 16.

Na sequência, ainda serão votados dois destaques apresentados pela oposição, mas a medida que limita – pelos próximos 20 anos – o crescimento das despesas públicas federais à variação do IPCA no ano anterior, será promulgada para próxima quinta-feira, 15.

A PEC já havia sido aprovada em dois turnos no Plenário da Câmara dos Deputados com ampla margem de vantagem.

O placar desta terça foi inferior à votação em primeiro turno no Senado, quando o Novo Regime Fiscal havia recebido 61 votos favoráveis e 14 contrários, o mesmo placar a favor obtido pelo base do atual governo no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Eram necessários 48 votos pela aprovação da PEC, e o governo esperava pelo menos 60 votos favoráveis à medida. Mas o quórum no Plenário do Senado nesta terça foi menor. Além disso, a oposição conseguiu dois votos a mais do que na primeira votação. Assim, a diferença caiu de 47 para 37 votos entre as duas votações.

Antes da votação, 13 senadores debateram a PEC na tribuna do Plenário, sete a favor do texto e seis contrários. Os parlamentares da base do governo defenderam a necessidade de se realizar um ajuste nas contas públicas e acusaram os governos do PT de realizarem um “aparelhamento do Estado”.

O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), rebateu a tese de que PEC do Teto cortaria os orçamentos da Saúde e da Educação, e argumentou que a medida na verdade cria um piso para os gastos nessas áreas. “Não há mais espaço para discursos bolivarianos que levarão o Brasil ao caos”, completou.

Já os senadores da oposição citaram as citações a membros do governo Temer nas delações de executivos da Odebrecht e pediram o adiamento da votação da PEC do Teto. Muitos deles ainda pediram a votação de uma PEC por Eleições Diretas para a escolha de um novo presidente da República.

“É mesmo surreal – pela crise política que vivemos no País – estarmos aqui discutindo uma matéria como a PEC do Teto. Vossas Excelências não leram os jornais”, questionou a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

A oposição chegou a pedir na segunda-feira à noite ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a votação da PEC do Teto fosse suspensa, mas o ministro Luís Roberto Barroso negou o pleito. Um dos argumentos era de que seriam necessárias três sessões deliberativas ordinárias do Senado, mas houve duas sessões extraordinárias e apenas uma ordinária. Esse havia sido o terceiro pedido de mandado de segurança contra a PEC, e todos foram negados pelo Supremo.

Manifestações
Desde as primeiras horas da manhã, estudantes, sindicalistas, servidores públicos e vendedores ambulantes se dirigem para a Esplanada dos Ministérios para acompanhar a votação da PEC do Teto. Até às 11h30, o número de manifestantes concentrados no Museu da República e nas proximidades do Congresso Nacional ainda era pequeno, inferior ao de policiais que estão na região para evitar distúrbios.

Contrários à PEC, um grupo de 26 estudantes secundaristas de São José dos Pinhais (PR) conversou com a Agência Brasil enquanto descansava sob a sombra de uma árvore e antes da aprovação da proposta. Evitando se identificar, os jovens de 15 a 20 anos contaram ter viajado entre 26 horas e 30 horas de ônibus para marcar participar do protesto. Eles já participaram das ocupações de escolas públicas contra a Medida Provisória que propõe a reforma do Ensino Médio e acreditam que, se aprovada, a PEC 55 trará prejuízos ao ensino e à saúde pública.

Uma delegação do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde Pública (SindSaúde) do Estado do Paraná também veio para Brasília para a manifestação. “Consideramos que essa PEC será um retrocesso para os investimentos sociais e queremos que os senadores a retirem da pauta. Se ela passar, hoje, vamos continuar fazendo pressão para evitar que os trabalhadores, principalmente os de menor poder aquisitivo, sejam prejudicados por essa iniciativa”, disse o coordenador-geral da entidade, Manoel Furlan Barbero, antes da aprovação da PEC pelos senadores.

Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, Weller Pereira Gonçalves, viajou junto com um grupo de 40 pessoas. A maioria já havia estado em Brasília no final de novembro, quando a proposta foi aprovada em primeiro turno. “Infelizmente, achamos que os senadores vão aprovar esta PEC e, fatalmente, vá faltar dinheiro para a saúde e a educação”, disse o sindicalista, criticando também a proposta de reforma da Previdência. “Os últimos governos têm se aliado aos grandes empresários para salvá-los retirando direitos dos trabalhadores, que são quem está sendo chamado a pagar pela crise”, disse Gonçalves.

Policiamento
Tentando impedir cenas como as registradas no último dia 29, quando houve confrontos entre manifestantes e policiais, depredação de prédios públicos e carros e pessoas ficaram feridas e detidas, a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social (SSP) do Distrito Federal montou um esquema especial para hoje;

Cerca de 500 policiais militares estão na Esplanada dos Ministérios desde as primeiras horas da manhã. Mesmo havendo poucos manifestantes no local, os agentes fizeram algumas revistas pessoais e, até às 10h, já tinham recolhido cerca de 100 máscaras ou objetos que os manifestantes poderiam utilizar para esconder o rosto.

O tráfego de veículos foi bloqueado nos dois sentidos da Esplanada dos Ministérios e só será liberado duas horas após o fim da manifestação. Até ontem, apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central Sindical Popular (Conlutas) tinham solicitado autorização para fazer atos de protesto.

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Foto: Reprodução/Internet
>Do Diario de PE
>Via Dep. de Jorn. da Orobó FM, (Eraldo Albuquerque -Orobó; Terça, 13 de Dezembro de 2016 -13h17m)


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