MPPE emite nova orientação para evitar realização de novas vaquejadas

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu uma nova nota técnica  sobre a forma de atuação diante das vaquejadas. De acordo com o titular do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, André Felipe Menezes, a partir de agora, os promotores serão orientados a não mais firmar Termos de ajustamento de Conduta (TAC) com organizadores, que vinham garantindo a realização dos eventos.

De acordo com a orientação, os membros do MPPE também devem atuar para coibir essa prática esportiva e cultural, seja por meio de TAC ou por ação civil pública contra os organizadores ou até mesmo contra os municípios que sediarão as corridas.

A mudança, de acordo com Menezes, ocorreu depois da publicação da ata das sessões do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, realizadas no dia 17 de outubro deste ano. Os ministros decidiram proibir as vaquejadas em todo o país, a partir de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)  ajuizada pelo procurador-geral da República contra a Lei 15.299/2013, do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no estado. A maioria deles  acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada.

Em outubro deste ano, logo após o julgamento da Adin, o MPPE havia emitido uma primeira nota técnica. Na época, Menezes havia orientado os promotores a esperar a publicação da ata das sessões ou acórdão do STF para, só depois, tomar qualquer decisão. A nova nota saiu no Diário Oficial de Pernambuco na sexta-feira (18). “Agora, com a publicação das atas das sessões, divulgamos a segunda nota técnica com essas mudanças”, explicou.

O Caop Meio Ambiente informou, ainda, que encaminhará à Procuradoria Geral de Justiça sugestão de distrato do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o MPPE e a Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ), publicado no Diário Oficial do dia 29 de abril deste ano.

Bom senso
O titular do Caop Meio Ambiente, André Felipe Menezes, disse, nesta  terça-feira (22), que vai emitir uma nota complementar sobre as vaquejadas. O texto, que deve ser publicado no Diário oficial de Pernambuco na quarta-feira (23), abordará a orientação aos promotores diante de vaquejadas já marcadas e planejadas diante de termos de ajustamento de conduta já firmados com o MPPE.

Segundo Menezes, a orientação é de uso de bom senso. “Bezerros, no Agreste, será sede de uma vaquejada nos próximos dias. Não podemos prejudicar as pessoas que estão envolvidas na produção e quem já comprou ingresso. Nesse caso, o evento será realizado”, observa.

O promotor disse também que os eventos produzidos a partir de termos de ajustamento de conduta deverão ser realizados em Pernambuco. “Quem já organizou a vaquejada depois de firmar o TAC poderá realizar o evento. Caso contrário, vamos seguir as novas orientações”, afirmou.

Reação
A decisão do STF provocou reação de organizadores e adeptos de vaquejadas em todo o Nordeste. Representantes de entidades realizaram protestos. No dia 11 de outubro, houve um ato público no Recife.

No dia 25 de outubro, vaqueiros se reuniram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. De acordo com a Polícia Militar, 3 mil pessoas, com 410 caminhões, 1,2 mil cavalos, 53 ônibus e 114 carros participaram do ato.

A vaquejada é uma tradição cultural nordestina na qual um boi é solto em uma pista e dois vaqueiros montados a cavalo tentam derrubá-lo dentro de uma área estabelecida e marcada por cal. Segundo as regras do esporte, a derrubada só é considerada válida se o boi cair, ficar com as quatro patas para cima e se estiver na área delimitada. Dependendo do local da queda, pontos são somados ou não a dupla.

De acordo com os manifestantes, 700 mil pessoas são afetadas direta e indiretamente pela proibição do STF. O vaqueiro de Campina Grande, na Paraíba, Zito Buarque afirma haver regiões no Nordeste que vivem apenas na vaquejada e trabalhos paralelos ao esporte, como a fabricação de ferraduras, arreios e a criação de animais. Ele também diz que as críticas à prática são fruto de falta de informação e que há adequações feitas ao longo do tempo para que os animais não sofram.

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Foto: Divulgação/Tatiana Azeviche/BBC
>Do G1 PE
>Via Dep. de Jorn. da Orobó FM, (Eraldo Albuquerque -Orobó; Terça, 22 de Novembro de 2016 -15h17m)


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