STF suspende bloqueio do WhatsApp no Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, derrubou nesta terça-feira (18) a decisão da Justiça do Rio que determinou o bloqueio do WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas, em todo o país.

O ministro atendeu ao pedido do partido PPS e considerou a decisão desproporcional. A íntegra da decisão não foi divulgada.

A interrupção do aplicativo foi estabelecida 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias. O motivo, assim como aconteceu em outras oportunidades no Brasil, envolve o fato de o aplicativo não compartilhar informações sobre investigações criminais.

O WhatsApp argumenta que já não guardava informações sobre o conteúdo das conversas. E que em abril terminou de implementar a criptografia “end-to-end” (no qual apenas as pessoas na conversa podem ler as mensagens). Com isso, afirma, é impossível divulgar os dados.

Desta vez, ao contrário de pedidos anteriores de outros juízes, Souza não pediu mensagens passadas. Ela quer que o aplicativo desabilite a criptografia do aplicativo para que o fluxo de mensagens seja enviado em tempo real para os investigadores, “na forma que se dá com a interceptação de conversações telefônicas”.

O PPS requereu a derrubada da Justiça do Rio em uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pelo partido em maio deste ano, quando a Justiça de Sergipe também determinou o bloqueio do aplicativo.

Segundo o PPS, a liminar tem “a finalidade de não mais haver suspensão do aplicativo de mensagens WhatsApp por qualquer decisão judicial”. A sigla alega que a medida fere a Constituição que prevê entre os direitos individuais e coletivos a “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

Atualmente, o aplicativo tem 100 milhões de usuários. A polêmica em torno da interrupção da ferramenta começou em fevereiro de 2015 por causa de uma decisão da Justiça do Piauí, que tentou bloquear o serviço.

Juízes de São Bernardo do Campo (SP) e de Sergipe chegaram a tirar o aplicativo do ar.

—-

Foto: Divulgação
>Do MSN
>Via Dep. de Jorn. da Orobó FM, (Eraldo Albuquerque -Orobó; Terça, 19 de Julho de 2016 -19h06m)


Deprecated: Tema sem comments.php está obsoleto desde a versão 3.0.0 sem nenhuma alternativa disponível. Inclua um modelo comments.php em seu tema. in /home/orobofm/public_html/wp-includes/functions.php on line 5523

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Fale Conosco

Share on facebook
Share on whatsapp

Telefones Úteis

  • OROBÓ FM  81 3656 1264
  • ABRIGO SÃO FRANCISCO de ASSIS 81 3656 1594 / 81 9678 7378 (TIM)
  • BANCO do BRASIL  81 3656 1144
  • CÂMARA MUNICIPAL 81 3656 1143
  • CELPE (Companhia Energética de PE) 81 3621 1279 (Carpina)
  • COMPESA (Companhia de Água e Esgoto de PE) 81 3656 1162
  • COMSEF (Comunidade Semeando o Futuro) 81 3656 1399
  • CONSELHO TUTELAR 813656 1206
  • CORREIOS (Empresa de Correios e Telégrafos) 81 3656 1135
  • DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) 81 3638 1194 (Bom Jardim)
  • DELEGACIA (PC) 81 3656 1190
  • DESTACAMENTO (PM) 81 9513 3884
  • ESCOLA ABÍLIO de SOUZA BARBOSA 81 3656 1499
  • ESCOLA PROFESSORA RITA MARIA DA CONCEIÇÃO 81 3656 1578
  • HOSPITAL SEVERINO TÁVORA 81 3656 1124
  • PARÓQUIA NOSSA SENHORA da CONCEIÇÃO 81 3656 1226
  • PREFEITURA 81 3656 1156
  • SECRETARIA de SAÚDE 81 3656 1177