Maior parte dos municípios de Pernambuco ainda não tem destinação correta do lixo

Mesmo um ano após o encerramento do prazo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que obriga os municípios a destinarem o lixo produzido em aterros sanitários, em Pernambuco, dos 184 municípios, apenas 32 estão em situação regular. Outras 23 cidades despejam o material em aterros controlados, espaços que ainda possuem algum tipo de irregularidade. Já a grande maioria das prefeituras,129, ainda joga os detritos em lixões. O levantamento foi feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), com base dos dados fornecidos pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). A consequência direta são sanções penais e administrativas para as gestões e gestores, que vão desde a falta do repasse do ICMS Ecológico até a aplicação de multa, rejeição das contas públicas e a declaração de inelegibilidade junto à justiça eleitoral.

Embora a quantidade de cidades irregulares seja elevada, 57,7% do lixo produzido no Estado é destinado para locais adequados. Isso porque os grandes municípios, incluindo quase todos da Região Metropolitana do Recife (RMR), estão atuando corretamente. Outro dado divulgado é que Pernambuco só possui nove aterros sanitários, sendo três privados e seis públicos. “O ideal, segundo o Plano Estadual de Resíduos Sólidos seria 54 aterros para atender as cerca de 10 mil toneladas de lixo produzidas por dia”, informou o inspetor de obras públicas do TCE-PE, Alfredo Montezuma.

Foto: Reprodução / Internet
>Da Folha de PE

>Via Dep. de Jorn. da Orobó FM, (Eraldo Albuquerque -Orobó; Terça, 15 de Setembro de 2015 -17h27m)


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