Por unanimidade, STF extingue pena de Genoino

Condenado a quatro anos e oito anos de prisão no processo do mensalão, o ex-deputado José Genoino (PT-SP), depois de ter obtido no final do ano passado o indulto de Natal, está livre de qualquer pena. Na tarde desta quarta-feira (4), os ministros do Supremo Tribunal Federal julgaram por unanimidade que ele tem direito ao benefício. Ele já estava em prisão domiciliar.

Genoino foi condenado pelo crime de corrupção ativa a uma pena de detenção em regime semi-aberto e pagou R$ 667 mil de multa. No ano passado, a presidente Dilma Rousseff baixou um decreto concedendo o benefício de indulto de Natal para vários presidiários do Brasil. A medida é feita por vários presidentes todos os anos pelo menos desde o governo de Itamar Franco (1992-1994). Têm direito ao indulto presidiários condenados a menos de oito de anos de cadeia, em regime aberto desde que não sejam reincidentes.

Condenado em 2012, Genoino foi preso em 15 de novembro de 2013. Mas estava em prisão domiciliar desde agosto de 2014. Ele passa a ser o primeiro condenado no mensalão a ter a condenação extinta. Apesar de não ter mais pendências com a Justiça, Genoino segue impedido de disputar cargos públicos por causa da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura, por oito anos, de políticos condenados criminalmente por órgão colegiado.

Foto: Wilson Dias/ Agência Brasil
>Do Diario de PE

>Via Dep. de Jorn. da Orobó FM, (Eraldo Albuquerque -Orobó; Quarta, 4 de Março de 2015 -17h19m)


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