Proibir o WhatsApp viola a Constituição e o Marco Civil, dizem especialistas

Segundo especialistas em , a decisão de suspender o WhatsApp em todo o Brasil é “extremista”. A decisão do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), que corre em segredo de justiça, se deu na tentativa de obrigar a empresa a cumprir determinações judiciais sigilosas de 2013.

Representantes do entraram com recurso na Justiça contra a decisão de Correia.

A decisão foi encaminhada para os provedores de infraestrutura, que conectam o Brasil à internet e aos provedores de conexão, que levam o acesso ao usuário, como as operadoras de telefonia. A decisão foi do dia 11 de fevereiro, mas vazou ao público apenas nessa quarta (25). Segundo informações extra-oficiais, a determinação se deu em decorrência do compartilhamento de imagens de crianças e adolescentes. A Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente do Piauí não confirma.

Desconhecimento

A decisão do juiz mostra um desconhecimento do Marco Civil da Internet, sancionado no ano passado pela presidente Dilma Rousseff. A decisão não está amparada na legislação, segundo o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITSrio.org). “A legislação prevê sanções, mas não a interrupção dos serviços”, disse ao UOL, a pesquisadora da instituição, Celina Beatriz.

Para Ronaldo Lemos, professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a decisão é autoritária e está mais ligada a decisões de países como Rússia e China. “Proibir o WhatsApp viola a Constituição e o Marco Civil”. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) também se manifestou contra. “O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”, disse em nota. ”

Foto: Divulgação
>Do NE10

>Via Dep. de Jorn. da Orobó FM, (Eraldo Albuquerque -Orobó; Quinta, 26 de Fevereiro de 2015 -14h46m)


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