Disputa judicial no setor de bebidas

A notícia de que a Heineken poderia fechar as duas fábricas que mantém em Pernambuco foi recebida com estranheza pelo setor industrial. E não é para menos. A companhia de bebidas alegou estar sofrendo prejuízos, mas, na verdade, tem descumprido decisões judiciais no Estado. Segundo decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a empresa deveria estar fornecendo produtos para a Mediterrânea Distribuidora de Bebidas – negócio que foi o responsável pela vinda da antiga Schincariol (grupo que foi comprado pela Brasil Kirin e posteriormente pela Heineken) para o Estado. Porém, há mais de um mês, deixa a distribuidora desabastecida e posterga o pagamento de uma dívida de R$ 467 milhões, o que, na visão do próprio judiciário, busca prejudicar a saúde financeira da Mediterrânea. Sentença da 4ª Vara de Olinda de junho deste ano explica que a distribuidora de bebidas entrou com um processo de recuperação judicial para poder sanar dívidas bancárias e, assim, não prejudicar o contrato que mantém com a Heineken. 

Este processo, porém, foi mal recebido pela companhia de bebidas, que teria até usado o seu porte para tentar barrar o plano de recuperação judicial da Mediterrânea, o que provocaria a falência da distribuidora. A empresa ignorou até o pagamento de uma dívida de R$ 467 milhões referente à atuação da Mediterrânea no Ceará – o pagamento é necessário para o cumprimento do plano de recuperação judicial da distribuidora. Este posicionamento, porém, foi percebido e anulado pela juíza Eunice Maria Batista Prado. Na sentença que anula o voto da Heineken do processo de recuperação judicial, a juíza afirma, entre outras coisas, que a “HNK BR incorreu em abuso de direito” e “nem de longe” atuou com espírito colaborativo.

“Todas as condutas buscaram asfixiar as devedoras e acentuar sua dificuldade financeira, sendo tudo sintomático do reiterado descumprimento de ordens judiciais, que inclusive persiste até esta data, visto que há notícia , nos autos, de que praticamente durante todo o primeiro semestre de 2018 houve descumprimento da ordem judicial de manutenção do fornecimento de mercadorias”, afirma o processo, que acabou determinando a busca e apreensão de bens, o que fez a Justiça ir à fábrica da Heineken para exigir a liberação de produtos para a Mediterrânea duas vezes só neste ano.

Segundo a distribuidora, a última apreensão foi em junho. Mas, como as vendas são altas e a Heineken voltou a suspender o fornecimento depois disso, o estoque já está quase zerado. “Temos 348 pedidos que já foram pagos e não foram entregues. O mais antigo é de 25 de janeiro”, revelou o advogado da Mediterrânea, Rodrigo Cahu Beltrão, que é do escritório Cahu Beltrão Advogados.

Por conta desse impasse, o TJPE determinou que um especialista em precificação vá à fábrica da Heineken para avaliar as queixas da companhia. É que a empresa reclama de ter que efetuar vendas a preços muito baixos para a Mediterrânea. “O Grupo Heineken no Brasil está em uma disputa judicial com o Grupo LGH referente à pratica de valores para comercialização de parte de seu portfólio nos estados de Pernambuco e Paraíba, onde atualmente cumpre uma decisão judicial que determina a venda de seus produtos a valores menores que os impostos pagos”, afirmou em nota, a companhia.

A Mediterrânea, por sua vez, afirma que os preços foram determinados com base no valor praticado nas outras distribuidoras parceiras da Heineken. Segundo Cahu Beltrão, a Brasil Kirin queria tomar parte do mercado de distribuição da Mediterrânea para poder ampliar seu faturamento e, por isso, suspendeu o fornecimento. O caso acabou indo para a Justiça, que determinou a volta do abastecimento. Como resposta, a Heineken teria passado a cobrar preços abusivos da Mediterrânea, que voltou a acionar o TJPE.

“O manual comercial da fábrica garante uma margem de venda de 17,5% para produtos descartáveis e 27,5% para os renováveis. Mas, com a gente, isso foi descumprido. Estava mais barato comprar a cerveja no supermercado que na fábrica. Por isso, pedimos isonomia com os preços praticados nas outras distribuidoras e a Justiça concordou”, alegou o advogado, que promete continuar pleiteando a normalização do abastecimento na Justiça. 

A Heineken, por sua vez, disse que está preocupada com essa situação e que “está sendo forçada a rever a sua estratégia comercial na região e considera a adoção de medidas extremas”. O fechamento das fábricas, que geram 1,3 mil empregos, no entanto, não foi confirmado. “Não acho que vá fechar. É uma forma de nos pressionar”, avaliou Cahu.

Foto: Reprodução/ Internet
>Da Folha de PE
>Via Dep. de Jorn. da Orobó FM, (Eraldo Albuquerque -Orobó; Sábado, 11 de Agosto de 2018 -12h34m)

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